Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Recurso ordinário. Deserção.

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (com jurisdição na Bahia), igualmente favorável ao inativo.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé

O fato de a empresa ajuizar mandado de segurança e posterior recurso ordinário não constitui litigância de má-fé. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da Jurubatech Tecnologia Automotiva.